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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 10:45
Granja terá de indenizar empregado que se queimou na explosão de digestor
O empregado não pode mais se expor ao sol nem à água do mar e necessita usar roupas especiais, porque são altas as probabilidades de pegar infecção
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2023 - 12:40
STF sugere participação sindical antes de demissões em massa
Onda demissionária no setor de tecnologia é reflexo das altas contratações ao longo da pandemia.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:35
Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados
Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:00
Gestante. Garantia provisória de emprego. Horas extras.
Cargo de confiança. Duplo fundamento. Multas convencionais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 10:40
Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade. Caráter tributário.
Multas administrativas. Inobservância ao princípio da legalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:20
Condomínio. Ação declaratória c.c. anulatória de multas.
Regulamento interno que permite animais domésticos de pequeno porte nas unidades autônomas. Interpretação das regras condominiais que deve se harmonizar com o direito ao uso e gozo da propriedade.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Campanha eleitoral irregular gera onda de multas
Principais candidatos são acusados de fazer publicidade ilegal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:15
Direito administrativo. Multas de trânsito. Nulidade. Impossibilidade.
Penalidade de multa e apreensão do veículo. Suspensão do auto de infração.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 11:15
Proposta limita arrecadação com multas de trânsito
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3392/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que limita a cobrança de multas de trânsito pelos municípios.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:43
Ônus da prova em multas de trânsito.
O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:32
Finanças em dia: Saiba mais sobre a Lei do Superendividamento
As regras sancionadas facilitam a renegociação de dívidas muito altas e aumentam a proteção dos consumidores aos contratos abusivos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:29
Lei de Cotas: não cumprimento pode gerar multas para empresas
Legislação que tem como objetivo promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho completa 31 anos neste mês de julho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 15:31
Ação anulatória de multas impostas pelo Procon. Sentença de procedência
Apelação somente visando à majoração dos honorários fixados
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 16:00
Condenados no mensalão poderão parcelar multas de R$ 22 milhões
Valores ainda serão atualizados; quem não pagar vira devedor da União. Lei estabelece que pagamento seja feito em 10 dias após fim do processo
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 14:15
Município devrá suspender aplicação de multas realizadas por radares
Decisão, em caráter liminar, atende a pedido do MP em ação contra o município e empresa de controle de trânsito
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 16:57
Projeto prevê divulgação de valores arrecados com multas de trânsito
Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário da Câmara
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:51
Cobrança concomitante das multas compensatórias previstas nas aludidas cláusulas penais.
Locação. Devolução antecipada do imóvel sem qualquer aviso à locadora. Abusividade.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:47
Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido da Fazenda Nacional contra um devedor tributário.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 11:31
DER-SP cancela multas de radar por falta de lacre
As multas aplicadas por radares móveis, modelo speed control 2, em algumas rodovias paulistas
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 13:21
Supremo derruba lei capixaba que parcelava multas de trânsito
Santo, que prevê o parcelamento, em até cinco vezes, dos débitos resultantes das multas de trânsito.